Reforma no Sistema Tributário: a passos de tartaruga
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Há exatos 50 anos, o jornal “O Globo” publicava em sua primeira página: “Emenda à Constituição para Reforma Total do Sistema Tributário”. Era o dia 22 de junho de 1965, e o então ministro da Fazenda, Otávio Gouvêa de Bulhões, estava prestes a encaminhar para o presidente Castello Branco uma proposta para “fixar nova redistribuição de rendas entre a União, os Estados e os Municípios”. Havíamos completado um ano da ditadura militar, a inflação girava em torno de 9o% (1964), o Banco Central tinha sido criado há apenas alguns meses. A alta do PIB do ano anterior foi de 3,4%.
Há cerca de dois meses, em uma conjuntura bem diversa – democracia amadurecida, sistema de metas de inflação idem, IPCA em 6,40% (2014) e crescimento do PIB ao redor de zero – o mesmo jornal “O Globo” defendeu em seu editorial a “Reforma tributária essencial e urgente”, destacando a importância, por exemplo, da unificação das alíquotas do ICMS para minimizar a guerra fiscal entre os estados. A reforma tributária, diz o artigo, é essencial para se montar o arcabouço institucional que possibilite um crescimento consistente do país.
Sedução a qualquer custo
Atualmente, a guerra fiscal entre os estados é violenta no que tange a conceder incentivos ou isenções para atrair investimentos. Ela explicita a falta de uma política de desenvolvimento que deveria buscar reduzir a desigualdade regional no nosso imenso país. Na ausência desta política, a concessão de benefícios fiscais tem sido, nos últimos anos, a opção de muitos estados mais pobres para seduzir grandes empresas a se instalarem em seus territórios, de olho em obras e empregos, que fazem girar a economia local. A prática se disseminou, os estados mais desenvolvidos entraram no jogo da sedução e as distorções se multiplicaram.
Há ainda casos polêmicos, pontuais e com especificidades complexas quando se trata de distribuição de taxas, compensações ou tributos. Só para citar um entre tantos, destaca-se o recente imbróglio dos royalties do petróleo: ainda com o óleo adormecido no fundo do mar, a polarização entre estados produtores e não produtores, em pé de guerra por nacos maiores dos recursos, revelou a total falta de um projeto nacional.
Interesse coletivo
Este projeto nacional, amparado por uma nova legislação tributária, debatida e construída pelos representantes do povo em prol do interesse coletivo, deve conduzir o país a um desenvolvimento contínuo, sustentável, real. É por meio desse tipo de construção que os investimentos virão.
Não seria surpreendente tirar do baú notícias referentes a questões tributárias em edições de jornais publicadas em épocas ainda mais longínquas que o ano de 1965. Recorrente, a reforma tributária não é um tema simples, mas, apesar de toda a complexidade, é preciso que avance. Só sairá do papel com seriedade e vontade política. Pode ser o primeiro passo para uma mudança de rumo.