Saiba mais sobre o Come-Cotas

Todos os anos, no último dia de novembro (e de maio), roda o sistema do come-cotas, que é uma forma de a Receita Federal tributar os rendimentos que você acumulou no último semestre. Esta prática é desvantajosa para os investidores de fundos, porque a antecipação de imposto diminuiu o capital que poderia estar rendendo mais juros para você.

Aproveitando que o assunto está em pauta, pois a última cobrança foi em 30 de novembro, e muitos investidores ainda vão perceber a dedução do imposto quando analisarem seus extratos de fundos, vou escrever sobre a tributação dos produtos financeiros, pois mesmo os investidores que já sabem da incidência do imposto, têm dúvidas.

Isentos de imposto

Apenas a caderneta de poupança, LCIs e LCAs (letras de créditos imobiliários e agrícolas) e fundos imobiliários são isentos de imposto de renda para pessoas físicas. Todos os outros produtos financeiros são tributados.

Fundos de investimentos

No caso dos fundos de investimento, a tributação varia de acordo com a classificação do fundo, como segue abaixo:

Fundos de Ações:

O único imposto que incide sobre os fundos de ações é o IR (imposto de renda) sobre ganhos de capital. Mesmo que você deixe seu dinheiro aplicado por um prazo inferior a 30 dias, nesta categoria de fundos não há cobrança de IOF.

O IR cobrado incide sobre os ganhos realizados com a aplicação, e a alíquota é de 15%. Por exemplo, se você investiu R$ 5 mil em um fundo que valorizou 20% num determinado período, equivalente a um ganho de capital de R$ 1.000, o imposto será cobrado sobre este ganho e retido na fonte quando do pedido de resgate. Assim sendo, o valor que será creditado na sua conta após o resgate já será líquido de imposto.

Fundos Referenciados, Renda Fixa e Multimercado:

A tributação dos fundos referenciados, renda fixa e multimercado é bem diferente da tributação dos fundos de ações. A começar que estes fundos recolhem IOF se o prazo das aplicações for inferior a 30 dias, o que os torna pouco atrativos para investimentos de curtíssimo prazo.

A alíquota de imposto de renda que incide sobre estes fundos é regressiva e inversamente proporcional ao tempo em que se mantém a aplicação. Quanto maior o tempo que o dinheiro ficar aplicado, menor a alíquota sobre os rendimentos e ganhos de capital: para aplicações com menos de seis meses, a alíquota é de 22,50%; se o dinheiro ficar investido por um período superior a seis meses e inferior a um ano, a alíquota é de 20,00%; no caso de aplicações superiores a um ano e inferiores a dois, o imposto é de 17,50%; e para aplicações com prazos superiores a dois anos, paga-se 15% de IR (veja a tabela abaixo).

O imposto, assim como no caso de fundos de ações, incide sempre sobre os rendimentos ganhos e não sobre o principal.

No caso dos fundos de renda fixa de curto prazo (categoria com carteiras compostas por títulos com vencimentos inferiores a um ano), só há duas alíquotas: para aplicações com menos de seis meses, a alíquota é de 22,50%; e por um período superior a este, a alíquota é de 20,00%.

Contudo, fundos referenciados, renda fixa e multimercado têm resgate de IR antecipado compulsório. A cada seis meses, sempre no último dia útil de maio e de novembro, é deduzido o percentual de 15% sobre os ganhos realizados no período e, no caso dos fundos de curto prazo, 20%. Esta antecipação é conhecida no mercado como come-cotas e gera muitas dúvidas nos investidores.

Exigência da Receita Federal

O come-cotas é um sistema de antecipação de imposto de renda e obedece às exigências da Receita Federal (Instrução Normativa 1022/10). Portanto, não é uma opção da ÓRAMA, todos os bancos recolhem o imposto.

O come-cotas é uma antecipação do pagamento de imposto, a desvantagem é que, com este sistema, o potencial dos juros compostos é reduzido. Quando não há antecipação de imposto, como nos fundos de ações e também nos planos de previdência – que não vou tratar neste texto, pois são um tópico a parte – o valor líquido resgatado poderá ser maior.

Todavia, o come-cotas não pode ser visto como um obstáculo para investir em fundos, embora ele reduza o potencial dos juros composto. A aplicação em um CDB de curto prazo (menos de 12 meses) também diminui o potencial de se obter maiores ganhos no médio e longo prazos, já que a alíquota de imposto aplicada será mais alta.

Se ainda  tiver dúvidas sobre a tributação dos seus investimentos ou se precisar de ajuda para escolher uma aplicação para o momento atual, entre em contato através do canal de consultoria.

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