Juros simples para cálculo de dívidas. Onde vamos parar?

Já imaginaram se aquelas aplicações financeiras que vocês têm ou se aquela dívida imobiliária começassem a ser calculadas por juros simples da noite para o dia? Que mudança financeira no país essa medida traria? Bom, é essa a insegurança jurídica que os estados estão pleiteando junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além deles, ainda há um Projeto de Decreto Legislativo tramitando no Congresso Nacional com a mesma finalidade. Se for aprovado, a dívida total dos estados se reduziria em mais de R$300 bilhões, transferindo-a para a União.

Parece insanidade ou só parece mesmo o nosso Brasil? Evidentemente, a situação financeira dos estados é grave, com grande parte do orçamento comprometido apenas para pagamento dos encargos. Alguns deles não possuem condições nem de honrar pagamentos de serviços públicos essenciais, salários de servidores e terceirizados, parcelando os mesmos.
Situação parecida viviam os estados no final da década de 1990, com dívidas muito altas e “caras”.

Daí surgiu o financiamento com contrapartidas, evitando aumento de gastos sem obtenção de receitas e contração de novos encargos, apenas quando fossem aprovados pela União. Ao longo dos anos, o cálculo dos juros foi reajustado várias vezes, com a última mudança alterando de IGP-DI + 6% a 9% ao ano para IPCA +4% ao ano, o que for menor. Porém, a maior crise econômica da nossa história derrubou a arrecadação e deixou gastos correntes muito elevados, levando à inadimplência. Além desse fator, a possibilidade de não pagamento total das parcelas ao longo do tempo fez explodir o tamanho total da dívida.

Nada é tão ruim que não possa piorar, não é verdade? No ano de 2015, estados ainda tinham investimentos públicos para cortar e ainda utilizaram o que podiam dos depósitos judiciais. Para o ano de 2016, não tem muito onde cortar. Não é fácil. Mas a solução para a crise passa, necessariamente, por controle de gastos com pessoal.

Diferentemente da União, os estados não podem criar títulos públicos para financiar sua dívida, e um projeto de lei para reduzir salários de funcionários públicos seria demorado. É compreensível que haja um acordo com o governo federal para renegociação de suas dívidas, com cada parte cedendo um pouco para chegar a um acordo.

Aliás, essa é a intenção do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com um plano de alongar os compromissos em 20 anos, além de reduzir em 40% a prestação a ser paga nos próximos 24 meses, para aliviar o caixa dos estados. Mas, não podemos esquecer que foram os próprios governadores que deixaram chegar nessa situação, com despesas de qualidade muito duvidosa ao longo dos últimos anos, e comprometendo suas receitas.

Caso seja aceita a proposta, o déficit fiscal primário do governo federal ficará ainda maior, levando a mais inflação, risco-Brasil a patamares ainda mais elevados e potencialmente novos rebaixamentos por agências de classificação de risco. Ou seja, qualquer que seja o cenário, perde a União, que estará mais distante do ajuste fiscal. Perdemos nós contribuintes, que pagaremos essa conta.

 

 

Sergio Serra: Estudante de Economia do IBMEC. Membro da Área de Mesa de Operações do CEMEC, empresa júnior vinculada ao IBMEC, que tem como proposta principal realizar estudos e pesquisas sobre o mercado financeiro.

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