Lula e STF: Perspectivas Futuras
Ano de eleições costuma ser um período atípico para as esferas política e econômica em geral. Trata-se de uma época marcada por constantes ondas de especulações e expectativas, principalmente no que diz respeito aos candidatos de maior relevância e as consequências que suas agendas econômicas poderão agregar, de positivo ou negativo, para a saúde do país. Nesse aspecto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo nome vinha sendo aventado para a Presidência, encontra-se em uma situação política mais delicada, devido à sequência de julgamentos na Justiça por acusações de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, comprometendo a legalidade de sua candidatura.
De fato, não há como negar o impacto político sobre a economia e o humor nos mercados financeiros. Dessa forma, grande atenção é dada ao andamento dos julgamentos pelo STF e pelo TRF-4, considerando que, de acordo com as pesquisas, o petista é líder de aprovação entre todos os pré-candidatos. Lula, já condenado em duas instâncias e sentenciado a cumprir pena de 12 anos e 1 mês pelo caso do Guarujá, atualmente aguarda o julgamento iniciado sobre seu habeas corpus, que deverá ser realizado dia 4 de abril. A data foi adiada após um acalorado debate, por horas, sobre se o pedido da defesa do ex-presidente era cabível de ser julgado. O mesmo foi admitido por 7 votos a 4, e quando esse veredicto foi finalmente atingido, já haviam transcorrido mais de quatro horas da sessão.
Vale ressaltar que os ministros do STF votaram, naquele dia 22, que o líder petista fosse impedido de ser preso até a conclusão do referido julgamento por um apertado placar de 6 a 5. A votação para concessão da liminar que impediu a prisão de Lula foi iniciada pela ministra Rosa Weber, recebendo apoio dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Observa-se que são justamente os mencionados nomes que defendem uma mudança na jurisprudência atualmente em vigor, a qual permite a execução antecipada da pena após a segunda instância.
Os desembargadores do TRF-4, responsáveis pela ampliação da sentença de Lula, decidiram que a pena deveria ser cumprida quando não houvesse mais recursos ao tribunal. O único recurso possível já foi apresentado e julgado no dia 26. Foi negado por unanimidade, mantendo a condenação de prisão. Contudo, como previamente mencionado, apesar do início do cumprimento provisório da pena por segunda instância ter se mantido inalterado, o ex-presidente não poderá ser detido até o final do julgamento do habeas corpus no STF..
No que se refere à decisão do STF de adiar a avaliação do habeas corpus, alguns a enxergaram com certa surpresa, gerando preocupações devido à incerteza jurídica, o que pode prejudicar também a implementação da política criminal do país. Tal decisão não implica necessariamente que Lula sairá vencedor da causa, apesar de ter ganho novas esperanças. As votações apertadas no colegiado, por placares de 6 a 5, se tornam mais frequentes do que o esperado, dando a entender que existe falta de estabilidade no entendimento da Constituição. Dadas as recentes ações dos ministros do STF, os mesmos parecem mudar de ideia e voltam atrás na interpretação de uma norma em vigência por vários anos no país.
Do ponto de vista do mercado, o desenrolar da situação de Lula é de enorme interesse, mantendo em mente a sensibilidade das flutuações do principal índice da bolsa brasileira frente aos acontecimentos políticos acerca do ex-presidente. Basta lembrar que, no dia da condenação de Lula por parte do TRF-4 por decisão unânime, de 3 votos a 0, o benchmark do mercado brasileiro apresentou valorização de cerca de 3,70%, algo que não é testemunhado com grande frequência.
O sentimento positivo entre os investidores se dá pois, em um cenário onde Lula, que possui grande número de apoiadores do público eleitoral, fique inelegível, a sua agenda econômica não deverá ser posta em pauta. Isso, de acordo com o mercado, é considerado como motivo mais que suficiente para a sustentação do bom humor, já que a agenda não possui tópicos de extrema importância para a sobrevivência das contas financeiras do Brasil, citando como exemplo mais trivial disso a Reforma da Previdência. Assim, grandes expectativas são direcionadas ao julgamento do dia 4 de abril no STF, que deverá deixar o ex-presidente cada vez mais perto de efetivamente começar a cumprir sua pena. Ou não.
Pedro Tonazzi, chefe de Análise Macroeconômica do CEMEC
Pedro Tonazzi
Membro de Análise Macroeconômica do CEMEC, empresa júnior vinculada ao IBMEC, que tem como proposta principal realizar estudos e pesquisas sobre o mercado financeiro.