Reforma da Previdência no Congresso e os destaques da semana

Panorama Semanal de 18 a 22 de fevereiro

A proposta da Reforma da Previdência foi apresentada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, na notícia de maior destaque da semana. Se forem implementadas na íntegra – o que é considerado improvável, por causa das negociações políticas entre os parlamentares -, as novas regras representarão uma economia estimada de R$ 1,1 trilhão em dez anos e de R$ 4,5 trilhões em 20 anos.

As novas regras preveem, entre outros aspectos, que os brasileiros do sexo masculino que ainda não entraram no mercado de trabalho poderão se aposentar aos 65 anos de idade e as brasileiras, aos 62 anos, desde que tenham contribuído, respectivamente, por pelo menos 35 anos ou 30 anos para a Previdência Social.

Estão previstas regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. Estes poderão se aposentar por um sistema de pontos; por ter atingido a idade mínima com tempo de contribuição; pela idade ou pagando um “pedágio” de 50%

Cabe destacar que servidores e algumas categorias, como professores, policiais e trabalhadores rurais, terão regras diferentes.

A proposta altera também as alíquotas de contribuição para o INSS, que funcionará de forma progressiva. Quem tiver salários mais altos pagará maiores alíquotas, de acordo com uma tabela.

A multa do FGTS também terá novas regras: o aposentado que for demitido não terá direito a receber os 40%.

As propostas do ministro da Justiça, Sergio Moro, contra o crime organizado também foram enviadas ao Congresso esta semana. A polêmica ao redor do chamado “pacote anticrime” se deu pela não inclusão da criminalização do caixa dois – que ganhou uma proposta em separado.

A demissão do ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, foi outro assunto da semana, após intensificação da crise envolvendo o filho do presidente Bolsonaro. O vazamento de áudios entre Bebianno e Bolsonaro deram o tom de intriga a uma história que ainda pode render nos próximos dias, com possíveis implicações políticas. O general Floriano Peixoto Vieira Neto ficará no lugar de Bebianno.

Em operação envolvendo suspeita de desvio no Sistema S, a Polícia Federal prendeu o presidente da CNI, Robson Andrade.

No exterior, destaque para a decisão do governo de Nicolás Maduro de fechar a fronteira da Venezuela com o Brasil, devido à informação de que o Brasil facilitaria a entrega da ajuda internacional que será enviada a Juan Guaidó, líder da oposição que se declarou presidente interino.

Nos EUA, o Fed (banco central americano) indicou, em ata, que a alta dos juros não está descartada, a depender dos riscos à inflação.

No pregão desta quinta-feira, devido a incertezas sobre a tramitação da Reforma da Previdência no Congresso, o dólar encerrou em alta de 0,88%, cotado a R$ 3,762. Já o Ibovespa fechou aos 96.600 pontos, quase estável.

Obrigada, bom fim de semana e até o próximo Panorama Semanal.

*Dados atualizados até o dia 22/2, às 9h30.

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