A MP da Liberdade Econômica

O Brasil vive um período complicado em sua economia, figurando entre os piores países para se empreender no mundo, além de ter também sua produtividade estagnada há anos. Depois de escândalos de corrupção e com a economia em crise, Jair Messias Bolsonaro foi eleito presidente da República prometendo trazer de volta a prosperidade ao país, tendo como principais propostas a Reforma Previdenciária e políticas de austeridade, conferindo um caráter mais liberal a seu governo, com a ajuda de seu ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Seguindo o que havia sido prometido, Bolsonaro – que teve como uma de suas principais bandeiras durante o processo eleitoral o aumento da liberdade econômica no Brasil – apresentou a Medida Provisória 881/2019, chamada de “MP da Liberdade Econômica”. A MP protocolada no dia 30 de abril deste ano visa, dentre várias medidas, dispensar alvarás e licenças de 287 atividades, e tem como objetivo facilitar o empreendedorismo, que é bastante prejudicado pela legislação atual.

Nota-se que o governo Bolsonaro não está pensando apenas em reformas de base, como a da Previdência ou a Reforma Tributária, o governo também está trazendo propostas para estimular o empreendedorismo e a geração de empregos em escala nacional, visando, além de voltar a ter superávit primário, uma diminuição na estagnação econômica que o país vem vivendo há alguns anos.

A MP tem dez medidas principais, sendo uma das principais o fim da exigência de permissão para pequenos empreendimentos de baixo risco, como salões de beleza. A Medida também fala da digitalização de documentos tributários e trabalhistas, o que melhora o acesso e a segurança desses documentos. E servirá também como segurança para investidores e empreendedores, já que haverá uma proibição em alterações judiciais de contratos empresariais, deixando o empresário menos vulnerável ao Estado.

Ademais, a MP terá ainda influência no mercado financeiro, pois dá autonomia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para diminuir a exigência para pequenas e médias empresas se tornarem de capital aberto, dando a elas mais uma forma de financiamento.

Os desdobramentos econômicos da MP tendem a ser extremamente positivos, uma vez que a diminuição das regulações facilitará a abertura de novas empresas, o que pode ajudar a diminuir o desemprego. Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, podem ser criados até 3,7 milhões de novos empregos nos próximos 15 anos, o que representaria um possível aumento de 7% no Produto Interno Bruto do país, E há também a expectativa de que o Brasil suba até 100 posições no ranking de liberdade econômica, ranking esse em que o Brasil ocupa hoje a 150ª posição.

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Guilherme Barbosa

Membro de Análise Macroeconômica do CEMEC, empresa júnior vinculada ao IBMEC, que tem como proposta principal realizar estudos e pesquisas sobre o mercado financeiro.

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