Possível Moratória Argentina

A Argentina vem passando por crises econômicas nos últimos trinta anos. Isso fez com que ocorressem desvalorizações do peso, moeda argentina, e que a o país fizesse diversos pedidos de empréstimos ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Nos últimos 3 anos, a Argentina voltou a passar por períodos tenebrosos. Em junho de 2018, pediu um empréstimo de US$ 50 bilhões ao FMI. Com o empréstimo, o governo de Macri divulgou um plano de 36 meses, prevendo um déficit de 1,3% para 2019 – menos do que os 2,2% anteriormente previstos. Assim, o FMI e o governo Macri previam um equilíbrio fiscal para 2020.

Entretanto, em agosto deste ano, o ministro da fazenda da Argentina, Hernán Lacunza, concedeu uma entrevista coletiva em que anunciou um pacote de extensão dos prazos das dívidas do país. Além disso, afirmou também que, ao estender os prazos das dívidas, haverá mais reservas disponíveis para intervir no mercado cambial e conter a alta do dólar. Atualmente, o Banco Central da Argentina tem US$ 57 bilhões em reservas.

O pacote foi organizado e dividido em quatro medidas principais: estender o vencimento da dívida de curto prazo (Letes e Lecaps) para investidores institucionais; propor ao Congresso a extensão voluntária da dívida interna sem deixar de pagar os juros; iniciar um processo de extensão de prazos dos bônus em moeda estrangeira; e propor ao FMI uma negociação para redefinir os vencimentos da dívida. Logo após o anúncio do pacote de medidas, o presidente do Banco Central reforçou que o objetivo é priorizar o uso das reservas de dólares para “preservar a estabilidade” na taxa de câmbio.

A decisão foi tomada pelo governo Macri após dois dias de fortes incertezas no mercado financeiro e na política local. Macri perdeu as eleições primárias na Argentina para a chapa opositora, de Alberto Fernández e sua candidata a vice-presidente, a ex-presidente Cristina Kirchner. Os dois abriram mais de 15 pontos de vantagem sobre a chapa de Macri nas primárias partidárias argentinas, o que deixou a impressão de que o país viveu um primeiro turno eleitoral antecipado.

Agora, a dois meses do primeiro turno, cada fala de Alberto Fernández tem forte influência no mercado financeiro e no tabuleiro político social. Fernández emitiu um comunicado criticando fortemente o acordo assinado por Macri com o FMI. Nele, responsabilizou Macri pela “catástrofe social” em que se encontra a Argentina e ainda completou dizendo que o empréstimo só piorou o quadro recessivo. A declaração provocou críticas do governo e alimentou especulações de que ele, se eleito, poderia decidir não cumprir com os pagamentos da dívida. O candidato a vice de Macri, senador Miguel Ángel Pichetto, disse que Fernández e Cristina “querem incendiar o país” antes da posse do novo presidente.

Em 2001, a Argentina declarou moratória. Ela aconteceu no momento em que a dívida externa do país, pública e privada, havia disparado de US$ 4,5 bilhões em 1991 para US$ 146 bilhões, dez anos depois, mostrando que a lei da conversibilidade, de 1991, do governo de Carlos Menem estava ruindo. O calote da dívida externa pública superava US$ 102 bilhões, o maior da História. E, ao falhar em conseguir novo acordo com o FMI, a Argentina declarou moratória.  Com isso, entrou em rota de colisão com seus credores e o mercado financeiro mundial. A suspensão do pagamento da dívida externa de 2001 só foi ter um fim em 2003, quando Néstor Kirchner assumiu a presidência e teve como uma de suas primeiras medidas tentar recuperar credibilidade, oferecendo a quem tinha recebido o calote um acordo de pagamento. A proposta era pagar com descontos acima de 70%, em 30 anos. A batalha com os credores durou anos, o que fez a crise da argentina se arrastar.

Por motivos históricos e de acontecimentos prévios, como o ocorrido em 2001, o pacote que foi divulgado agora levantou a questão do que seria “reperfilar” a dívida, e se isso seria ou não uma moratória. Vale ressaltar que moratória é definida como o ato de atrasar ou suspender algo que havia sido acordado, como, neste caso, o pagamento para o Fundo Monetário Internacional (FMI). Para Martin Tetaz, pesquisador da Universidade Nacional de La Plata, foi uma “pequena moratória”: 

“O que foi anunciado não significa uma moratória, mas uma proposta de reperfilamento voluntário da dívida. Logo, não há nem calote nem moratória. É uma proposta que visa manter os juros e o valor original dos papéis. Agora, no caso das dívidas de curtíssimo prazo detidas pelos bancos na Argentina, aí, sim, podemos falar que existe uma pequena moratória, porque mudou-se o prazo. Mas apenas para os títulos do tipo Letes e Lecaps e por alguns meses”. 

No dia seguinte do anúncio da renegociação da dívida, os títulos argentinos recuaram ao pior patamar já registrado, e o dólar chegou a fechar na casa dos 60 pesos.

O primeiro vice-diretor administrativo do FMI, David Lipton, no final de abril deste ano já havia falado sobre o problema da Argentina nos mercados financeiros. Disse que a equipe do Fundo chegou a informar ao Conselho Executivo do FMI sobre a volatilidade do mercado experimentada pelos ativos argentinos e a recalibração das políticas de intervenção anunciadas pelo Banco Central da República Argentina.  Agora, após do anúncio do pacote, o FMI se pronunciou e prometeu analisar e avaliar com cautela seus impactos, na que diz respeito à proposta da Argentina de ampliar os prazos para o pagamento restante da dívida com a entidade.

Contudo, a equipe do Fundo entende que as autoridades tomaram essas medidas importantes para atender às necessidades de liquidez e salvaguardar as reservas. Além disso, compreendem que permanecerão e manterão o contato com as autoridades argentinas  durante esses tempos difíceis.

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Lívia Chaves

Membro de Análise Macroeconômica do CEMEC, empresa júnior vinculada ao IBMEC, que tem como proposta principal realizar estudos e pesquisas sobre o mercado financeiro.

 

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