Aprovação da proposta que autoriza a prisão após segunda instância e os últimos destaques

BRASIL EM FOCO 

Devido ao feriado da Consciência Negra, a bolsa ficou fechada e não houve operações nos mercados, mas em Brasília foi um dia cheio.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestou favorável à necessidade de supervisão judicial do compartilhamento de informações sigilosas com o Ministério Público, para coibir eventuais abusos contra empresas e cidadãos, no primeiro dia do julgamento. Dias Tofolli tentou descolar o debate do Senador Flávio Bolsonaro, que foi beneficiado pela liminar deferida pelo próprio ministro do STF e que também paralisou ao menos 935 apurações em andamento no país, que tinham como base documentos detalhados de órgãos de controle como a Receita e o antigo Coaf. O procurador Geral da República, Augusto Aras, defende o atual sistema vigente de compartilhamento de informações sigilosas sem o aval judicial prévio, que é o mesmo adotado em outros 184 outros países. A votação deverá continuar na sessão de hoje. (G1)

Na CCJ da Câmara foi aprovada, por 50 a 12 votos, a proposta que autoriza a prisão após segunda instância. O texto ainda passará pela comissão especial antes de ser discutido e votado em plenário. Para garantir o apoio que precisa no plenário, a ideia de alterar o Artigo 5º da Constituição que estabelece a presunção de inocência como cláusula pétrea foi abandonada. A PEC de Alex Manente (Cidadania-SP) muda os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com recursos especiais e extraordinários no STJ e no STF. Assim, decisões em segunda instância já seriam consideradas com trânsito em julgado. O STF já mudou três vezes nos últimos dez anos a decisão sobre a prisão em segunda instância. O assunto mobilizou a pauta política e avançou na Câmara e no Senado. (O Globo)

Foi a demanda do mercado doméstico que sustentou os balanços das empresas no terceiro trimestre. Em levantamento feito pelo Valor Data, o lucro líquido combinado de 269 empresas não financeiras, no período de julho a setembro, recuou 28%, em relação ao mesmo período do ano passado. As despesas financeiras aumentaram quase 38%. Porém, o lucro operacional, antes do efeito do dólar, cresceu 1.1%. O lucro antes dos juros impostos, depreciação e amortização (Ebtida) 9,3%. A receita líquida avançou 2,6%. (Valor)

OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL 

Com a possibilidade de EUA e China não chegarem a um acordo ainda este ano, o S&P 500 recuou 0,38%, fechando aos 3.108,46 pontos. Também refletindo a notícia, o dólar se fortaleceu frente as demais moedas.

O comentário veio após a China ameaçar retaliar os EUA pela aprovação do projeto de lei no Senado que apoia a autonomia de Hong Kong em relação a Pequim. A Gavekal alertou que a lei americana pode ser um golpe para o status como centro financeiro internacional. Se a lei for sancionada, as empresas podem ver nisso um sinal de que os Estados Unidos consideram Hong Kong como uma cidade chinesa e rever suas operações. (Bloomberg)

As bolsas recuaram na Ásia e o índice Hang Seng registrou queda de 1,57%. Na Europa, o dia também é negativo, assim como a direção dos índices futuros de Nova York é para baixo.

RESUMO DOS MERCADOS 

Dólar PTAX  R$ 4,2037 – 0,11%
DI Fut Jan/25 6,39% fechado 
Ibovespa  105.864 pts  fechado 
S&P 500 3.108,46 pts  – 0,38%
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