Imposto de Renda 2012-2013

Está na hora de reunir os documentos necessários para Declaração de Imposto sobre a Renda 2013, com base nos dados de 2012. Informes de rendimentos, comprovantes de despesas médicas e despesas com educação regular são os principais dados, mas tenha em mãos também a Declaração 2012 e os DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) pagos, se você vendeu ações, ouro (ativo físico) e cotas de fundos imobiliários e recolheu os impostos devidos.

Vou destacar neste texto pontos importantes, tendo como objetivo declarar corretamente as informações de aplicações financeiras dos investidores pessoas físicas.

Bens e Direitos
Para começar, todas as aplicações financeiras devem ser declaradas na seção Bens e Direitos, constituindo parte do seu patrimônio. Veja abaixo o código correspondente de cada uma:

• Ações. (cód. 31)
• Caderneta de poupança. (cód. 41)
• Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros). (cód. 45)
• Ouro, ativo financeiro. (cód. 46)
• Mercados futuros, de opções e a termo. (cód. 47)
• Outras aplicações e investimentos. (cód. 49)
• Fundos de curto prazo. (cód. 71)
• Fundo de longo prazo. (cód. 72)
• Fundo de investimento imobiliário. (cód. 73)
• Fundo de ações. (cód. 74)
• Outros fundos. (cód. 79)
• VGBL. (cód. 97)

Se você já declarou no ano passado, na hora que carregar a Declaração os dados já virão preenchidos, precisando apenas inserir os valores de cada investimento em 31/12/2013 e os novos ativos que adquiriu ao longo de 2012. Importante notar que ações, fundos de ações e fundos imobiliários são declarados pelo valor histórico, ou seja, pelo valor inicial investido. Como são ativos de renda variável, podem apresentar lucro ou prejuízo ao fim de um ano, mas o imposto só incide no momento do resgate.

Constitui também patrimônio, e, portanto, devem ser declarados na seção Bens e Direitos, os proventos provisionados e não recebidos, como ações (cód. 31).

Apenas a previdência privada do tipo PGBL não constitui patrimônio, portanto, não sendo declarada em Bens e Direitos. As contribuições para acumulação de recursos em PGBL são expectativas de direito e, assim, declaradas na seção Pagamentos e Doações Efetuados – Contribuições a Entidades de Previdência Complementar (cód. 36), para o contribuinte que opta pela Declaração Completa.

Rendimentos e ganhos de capital
A próxima etapa é declarar os rendimentos e ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras. Embora não integrem a base de cálculo de imposto sobre a renda, são lançados num campo meramente informativo, ajudam a explicar o aumento do patrimônio. Só as contribuições de previdência privada do tipo PGBL, declaradas conforme parágrafo anterior, são utilizadas para dedução de imposto até o limite de 12% da renda bruta.

Quem possui caderneta de poupança e fundos imobiliários declara na seção Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, de acordo com os códigos:

• Lucros e dividendos recebidos (cód. 05)
• Rendimentos de caderneta de poupança e letras hipotecárias (cód. 07)
• Incorporação de reservas ao capital/bonificações em ações (cód. 14)

Também são isentos de Imposto de Renda na fonte os rendimentos de letras hipotecárias (LH), certificados de recebíveis imobiliários (CRI) e letras de crédito imobiliário (LCI). Porém, os ganhos auferidos na alienação ou cessão desses títulos são tributados e retidos na fonte.

Os investidores que possuem ações, caso tenham realizado vendas sem ultrapassar o limite R$ 20 mil num determinado mês, declaram os ganhos em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no item “Outros”. Caso contrário, deve-se informar mês a mês o ganho de capital total na seção Renda Variável – Operações Comuns/Day-Trade.

De maneira semelhante são declaradas as operações com fundos de imobiliários, na seção Renda Variável – Operações Fundos de Investimento Imobiliário.

Quem investe em títulos públicos, privados e fundos declara em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, conforme códigos abaixo:

• Ganhos líquidos em renda variável (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário), (cód. 05).
• Rendimentos de aplicações financeiras. (cód. 06)
• Outros. (cód. 07)

Algumas operações são consideradas aplicações em renda fixa e devem ser declaradas com tal. São elas: operações de mútuo e compra vinculada a revenda de ouro (ativo financeiro), operações de financiamento (inclusive box), aluguel de ações e swaps.

Benefício e resgates de Planos de Previdência Privada
No PGBL o imposto retido na fonte incide sobre o valor total. Lembra que ele permitiu reduzir até o limite de 12% da renda bruta anual durante o período de contribuição? Pois é, esta é a hora de acertar as contas. No VGBL o imposto incide sobre os rendimentos.

Se a opção de tributação foi pela Tabela Regressiva, que se baseia no período de acumulação dos recursos, o Imposto de Renda é definitivo, não permitindo deduções. Caso a opção tenha sido pela Tabela Progressiva, que se baseia no valor do beneficio ou resgate, o imposto retido não é definitivo, permite deduções e há faixa de isenção, sobre o valor do resgate incide retenção na fonte de 15%, como antecipação.

A contribuição da tecnologia para seu Imposto de Renda
Embora seja muito mais fácil fazer a declaração nos dias de hoje, há sempre algumas decisões a tomar para pagar menos imposto ou restituir mais. Preencher a declaração simples ou completa? Declarar em conjunto ou separado? Colocar os dependentes na minha declaração ou na do cônjuge? Com o avanço da tecnologia é muito mais fácil tomar essas decisões. Basta simular. Por exemplo, preencha a declaração completa e depois converta para a simplificada. Em alguns segundos, você vai ter resultados para comparar. Use e abuse das ferramentas do programa. Só assim você vai poder escolher a opção mais vantajosa para o seu bolso.

Do mesmo jeito que a tecnologia sofisticada facilita sua vida, ela também facilita a fiscalização da Receita. Por isso, hoje em dia é muito mais fácil cair na malha fina se você não declarar corretamente. O objetivo da Declaração Anual é comprovar que o crescimento de patrimônio é compatível com renda e se há imposto a pagar ou restituir. Se a sua situação é mais complexa, tal que que nem a modernização tecnológica é suficiente para ajudar a tomar a melhor decisão, sugiro procurar um profissional, contador ou tributarista, para finalizar essa tarefa o mais rápido possível.

Mantenha uma pasta com os documentos utilizados na declaração por cinco anos. Durante esse período você ainda pode receber notificação para prestar contas.

Escrito por

Consultora de investimentos da Órama autorizada pela CVM, CFP® e autora de diversos livros.

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